Quem ganha com a agenda religiosa?
O Conselho Municipal de Educação de Belo Horizonte considerou a proposta incompatível com o princípio constitucional da laicidade do Estado
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Com a Câmara Municipal de Belo Horizonte capturada por pautas ideológicas, moralizantes, principalmente de caráter religioso típicas da guerra cultural, mais uma lei municipal foi judicializada nessa segunda-feira (2/6). O Psol propôs uma ação direta de inconstitucionalidade ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais contra a Lei 11.862/2025, que autoriza a leitura bíblica como recurso paradidático nas escolas públicas e particulares de Belo Horizonte. De autoria da vereadora Flávia Borja (DC), pastora da Igreja da Lagoinha, a proposição foi promulgada na semana ada pela presidência da Câmara Municipal, porque foi decorrido o prazo de sanção sem manifestação da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH).
Ao se manifestar sobre a matéria durante a sua tramitação na Comissão de Direitos Humanos, o Conselho Municipal de Educação de Belo Horizonte considerou a proposta incompatível com o princípio constitucional da laicidade do Estado, assim como com a legislação infraconstitucional vigente, baseada na educação não confessional, que busca promover a formação de sujeitos críticos aptos à convivência harmônica na contemporaneidade. Na omissão de muitos, a matéria tramitou em diversas comissões, foi aprovada em dois turnos, seguiu para a promulgação e termina questionada judicialmente.
Ainda que o Brasil adote um conceito amplo e flexível de estado laico, quando comparado por exemplo ao México e à França, é inevitável o questionamento da Câmara Municipal quando faz tramitar, até a promulgação, lei que confere tratamento privilegiado à fonte de estudo de determinada matriz religiosa em detrimento de demais. Os dados oficiais do censo de 2022 concernentes à religião só serão divulgados neste segundo trimestre.
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Independentemente contudo da forma como as informações sobre as crenças religiosas – ou ausência delas – se distribuem pela população brasileira, é fato inescapável e de conhecimento público: apesar do esperado avanço da religião evangélica, a sociedade é diversa. Ainda que a maioria dos brasileiros professem a fé cristã – que adota a Bíblia como livro sagrado –, vivem e têm os mesmos direitos no país pessoas de religião de matriz africana, espíritas, muçulmanos, budistas, hinduístas, dentre tantos outros credos, como aqueles adeptos do siquismo, além de ateus e agnósticos.
A laicidade do estado brasileiro e as questões fundamentais, como a separação entre Estado e igrejas e a liberdade de crenças, estão expressas de forma clara na Constituição Federal. Mas constrangidos pela pressão política e virulência dos ataques que saltam dos púlpitos de algumas igrejas, muitos parlamentares aprovam a matéria por conveniência, ainda que o seu senso crítico lhes aponte a sua inadequação. Acreditam assim evitar linchamentos virtuais, comandados pela intolerância de pregadores que se creem acima do direito do outro de ter crenças diferentes.
Não foi a primeira e, a julgar pelo ânimo prevalente no Legislativo municipal – de tornar a religião principal bastião da atuação política –, não será a última. A judicializaçao também foi o destino da Lei Municipal nº 11.693/2024, também de autoria de Flávia Borja, que impunha aos hospitais públicos e privados da capital mineira a obrigação de apresentar relatórios mensais sobre abortos legais realizados. Nesse caso, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais já se pronunciou, declarando a inconstitucionalidade da matéria, uma vez que o texto afronta o direito fundamental à privacidade e à intimidade, resguardado pela Constituição Federal e pela Constituição Estadual.
É dever de todo parlamento – e também de seus legisladores – exercer o controle difuso de constitucionalidade, barrando, já em suas respectivas comissões de Legislação e Justiça (ou Constituição e Justiça) projetos que não estão em conformidade com a Constituição e leis em vigor. Assim, evita-se o desperdício dos recursos públicos com uma extensa tramitação, que conduzirá a onerosa judicialização. É da lógica da tecnopolítica a lacração nas mídias digitais como fonte de sobrevivência política de parlamentares que se alimentam de nichos fundamentalistas. O que conta não são os reais e inadiáveis problemas da capital mineira. Estes, seguem ao relento.
Cooperativas
Neste ano internacional das cooperativas, declarado pela Organização das Nações Unidas (ONU), será instalada nesta terça-feira, na Câmara Municipal, a Frente Parlamentar de Apoio ao Cooperativismo de Belo Horizonte (Frencoop-BH). A presidência será do vereador Maninho Félix (PSD). Além de Maninho Félix, integram a frente os vereadores Bruno Miranda (PDT), Diego Sanches (Patriota), Fernanda Pereira Altoé (Novo), Juninho Los Hermanos (Avante), Helinho da Farmácia (PSD), Neném da Farmácia (MOBILIZA) e Wagner Ferreira (PV).
Tarifa zero
Com participação de pesquisadores, parlamentares e gestores públicos do Brasil e dos Estados Unidos, a Escola de Arquitetura da UFMG, o Laboratório de Vida Ativa da UERJ e a Fundação Rosa Luxemburgo promoverão nesta terça-feira seminário que debaterá a política da tarifa zero, atualmente adotada por 135 municípios brasileiros, onde vivem cerca de 7 milhões de pessoas que não pagam agens de ônibus. Será na Escola de Arquitetura da UFMG, às 18h30.
Impactos
Para além da mobilidade urbana, são esperados impactos da política da tarifa zero sobre a qualidade de vida das famílias, como maior o a alimentos saudáveis e às áreas de lazer da cidade. Do ponto de vista societário, estima-se redução no uso de carros e motos, de sinistros de trânsito e menor emissão de CO2. Entre especialistas, acadêmicos e gestores públicos, participarão do seminário Marcelo Pante, gestor do Programa Tarifa Zero em São Caetano do Sul; Joey Lightner, da Universidade de Missouri, Kansas City; Heloant Abreu, pesquisadora da UERJ; Ricardo Brandão, médico e professor da UERJ, coordenador do LAVA. Participam ainda os vereadores Bruno Pedralva (PT), que também é médico, e Iza Lourença (Psol).
Tira-gosto
As eleições de 2026 e a política foram o principal tira-gosto do encontro de fim de semana do ex-prefeito Alexandre Kalil e do governador do Rio, Cláudio Castro (PL). Ambos se encontravam em Itaipava, hospedados no mesmo condomínio, em casas diferentes. Um soube da presença do outro, foram tomar cerveja.
Nova chefia
O jornalista Giuliano Fonseca vai assumir a chefia de Comunicação Social da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) em substituição à publicitária Andrea Loureiro.
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Cidadã honorária
Em reconhecimento à sua trajetória dedicada à cultura, à memória e à promoção dos valores democráticos, a jornalista, escritora e ativista cultural Hildegard Beatriz Angel Bogossian será homenageada pela Assembleia Legislativa nesta quinta-feira, com o título de cidadã honorária. O requerimento é de autoria do deputado Lucas Lasmar (Rede).
As opiniões expressas neste texto são de responsabilidade exclusiva do(a) autor(a) e não refletem, necessariamente, o posicionamento e a visão do Estado de Minas sobre o tema.
