Será a "guerra" pessoal de Bolsonaro a mesma de Trump?

Parlamentares do núcleo bolsonarista jogam água na fervura sobre a proposta alternativa de anistia aos figurantes do 8 de janeiro de 2023, que vinha sendo articulada pelos presidentes do Senado e da Câmara, Davi Alcolumbre (União-AP) e Hugo Motta (Republicanos-PB), respectivamente. Livrar só recrutados que atuaram na quebradeira ao estilo “bucha de canhão” seria contraproducente: aniquilaria a narrativa de “injustiças” das penas proclamadas contra “pessoas comuns”, como “popcorn and ice cream men”, que teriam ado aleatoriamente pelo local, no dia do ataque às sedes dos Poderes.

Ao PL, só a cabeça do líder da trama realmente importa. Mas, é precisamente essa cabeça que o centrão já não tem tanto interesse em manter: quer o apoio de Bolsonaro para impulsionar uma candidatura alternativa à direita, mas não deseja conferir excessivo protagonismo ao clã familiar.

A luta que agora se trava nesse campo entre bolsonaristas e a direita que o orbita gira em torno da construção da chapa majoritária de 2026, concorrente ao Palácio do Planalto. O centrão quer filhos ou mulher fora da composição, a ser puxada pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), reservando para si uma eventual candidatura de vice. Mas, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-RJ), “autoexilado” nos Estados Unidos, se encarrega de implodir tais aspirações: reitera aos seus interlocutores que o espólio eleitoral de seu pai será reservado a um dos filhos (de preferência a si).

As articulações do PL por uma anistia ficam agora em plano secundário, enquanto ganha protagonismo na cena o fortalecimento do relacionamento entre PL e big techs – que, com apoio do governo Trump, trabalham para impedir a regulamentação das mídias digitais no Brasil. Esse é tema que interessa a Trump e aos senhores que dão as cartas da nova ordem tecnofeudal. O PL se mostra o hospedeiro local ideal para, em simbiose com o projeto da extrema direita global, recolher benefícios eleitorais desse relacionamento.

As mais recentes manifestações do governo Trump em ameaça ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, se deram nessa semana, antes do julgamento do STF desta quarta-feira, que pode mudar as regras para o funcionamento das redes sociais no Brasil. A questão central é: quem deve ser responsabilizado por conteúdos ilegais, fraudulentos ou ofensivos: o responsável pela postagem ou a plataforma que permitiu a publicação e impulsionou a distribuição?

O julgamento foi interrompido em dezembro do ano ado, após pedido de vista do ministro André Mendonça. O tema é de interesse global. Acuadas, as democracias ocidentais diagnosticam corretamente que regulamentar mídias digitais é questão de sobrevivência.

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Bolsonaro sabe o que interessa ao governo Trump é evitar a regulamentação das mídias digitais. Apesar disso, faz o jogo vendendo a percepção que tenta dar roupagem internacional às suas pendências pessoais com a Justiça brasileira, que o julga por estar ao centro de uma tentativa de golpe de estado. “Com a ajuda de Deus e também com a ajuda de outro país lá do norte… Enganam-se aqueles que pensam que só nós temos condições de reverter esse sistema. Não temos. Precisamos da ajuda de terceiros”, disse Bolsonaro em referência indireta aos Estados Unidos.

Com impressionante despudor para quem se vende como um “nacionalista patriota”, as declarações de Bolsonaro foram registradas no Ceará, durante o 2º Seminário Nacional de Comunicação do Partido Liberal (PL). Nesse evento, o protagonismo foi cedido aos palestrantes da Meta, Google e CapCut, que deram orientações a um exército digital sobre estratégias para atuação de forma eficiente nas eleições de 2026 com a “pequena ajuda” dos algoritmos e da Inteligência Artificial (IA).

Conta a história que naqueles idos de março de 44 a.C. , antes de receber 23 facadas numa emboscada no Senado Romano, Júlio César surpreendeu-se ao identificar o filho adotivo, Marcus Junius Brutus, entre os conspiradores. Encarando-o de frente, teve ainda tempo de indagar: “Até tu, Brutus?”. Assim, agem “patriotas” contra a soberania brasileira.

Aborto legal

A inconstitucionalidade declarada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais da Lei nº 11.693/2024, de iniciativa da vereadora Flávia Borja (DC), aponta para mais uma proposta que tramitou no legislativo de BH em prejuízo público. A matéria aprovada impunha aos hospitais públicos e privados da capital mineira a obrigação de apresentar relatórios mensais sobre abortos legais realizados, com posterior divulgação dos dados no Portal da Prefeitura e no Diário Oficial do Município. Em consistente voto, o relator da ação, desembargador Wagner Wilson Ferreira, considerou que o texto afronta o direito fundamental à privacidade e à intimidade, resguardado pela Constituição Federal e pela Constituição Estadual.

Dinheiro no ralo

A matéria tramitou no legislativo por mais de um ano, consumiu horas técnicas em relatorias, diligências, pareceres; provocou um questionamento judicial movido pelo Psol, gerando no âmbito do TJMG mais pressão sobre as pautas de julgamento de juízes. Consumiu recursos públicos sem qualquer efeito prático, para além da polêmica ideológica e os ganhos eleitorais individuais com a lacração de sua proponente junto ao seu nicho eleitoral.

Vítimas de estupro

Para além dos aspectos da economicidade no poder público, ainda mais grave é o teor reacionário da proposta. O texto vem de uma parlamentar que instrumentaliza o sofrimento de mulheres vítimas de estupro. Conforme expõe a decisão judicial, a proposta afronta a privacidade, o sigilo médico, a dignidade humana e a proteção de dados sensíveis — princípios protegidos pela Constituição da República e pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Lançamentos

Pinçadas em minuciosa pesquisa documental histórica, as 71 imagens de acontecimentos durante os 90 dias que antecederam o golpe de estado de 1964 foram reunidas na obra “1964: Imagens de um golpe de Estado”, de autoria de Heloísa Starling, Danilo Araújo Marques e Livia de Sá Baião. Expostas cronologicamente, apontam para greves, massacres, motins, comícios, manifestações e tensões que traduzem o contexto de uma sociedade conflagrada. A obra será lançada amanhã (2), às 17h, no auditório da Fafich/UFMG, com mesa redonda integrada por Heloísa Starling, Anna Carolina Viana e Francis Augusto Duarte. Também na mesma pauta de lançamentos está o livro “Crianças e Exílio – Memórias de Infâncias Marcadas pela Ditadura Militar”, organizado por Nadejda Marques e Helena Dória Lucas de Oliveira, com depoimentos de 46 autores – entre eles Andiara Cobério, filha do ex-presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Arutana Cobério Terena – que ou a infância em exílio na Suécia.

Prestação de contas

A Assembleia Legislativa iniciará amanhã o primeiro ciclo de 2025 de reuniões de prestação de contas do governo do Estado. Ao longo de uma semana, parlamentares vão receber secretários de estado e dirigentes de órgãos e entidades estaduais em 15 reuniões de comissões temáticas. Os projetos do Executivo envolvendo a adesão do estado ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas do Estado (Propag) vão dar o tom de questionamentos técnicos nas áreas a que se referem.

As opiniões expressas neste texto são de responsabilidade exclusiva do(a) autor(a) e não refletem, necessariamente, o posicionamento e a visão do Estado de Minas sobre o tema.