Simões vai ao BNDES pedir rapidez na avaliação de ativos do Propag

O vice-governador Mateus Simões (Novo) se reunirá em Brasília com a direção do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na manhã desta quarta-feira (4/6) para debater o valor dos ativos que o governo de Minas Gerais pretende incluir no âmbito do Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag). Como forma de amortizar o débito de R$ 170 bilhões com a União, bens estatais devem ser reados ao governo federal e a avaliação das cifras envolvidas na negociação terá a participação da instituição financeira.

Esta será a terceira reunião entre o governo mineiro e o BNDES desde a regulamentação do Propag, em abril. Simões se encontrará com o diretor de Planejamento e Estruturação do banco, Nelson Barbosa. Na comitiva do vice-governador também estarão o secretário-geral Marcel Beghini; o secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, Pedro Bruno; o secretário da Fazenda, Luiz Cláudio; e o diretor da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge), Helger Marra.

De acordo com o governo mineiro, o objetivo da reunião é pedir rapidez nos processos de avaliação dos ativos estatais. De acordo com a regulamentação do Propag, caberá ao BNDES produzir a documentação com os valores das empresas e ativos que os estados pretendem envolver na negociação da dívida.

Antes desta reunião, o governo mineiro e diretores do banco já haviam se encontrado em 30 de abril e em 19 de maio. Na última, foi apresentado um ofício pedindo a proposta comercial do BNDES para a avaliação dos ativos.

Os estados que aderirem ao Propag poderão parcelar a dívida com a União em 30 anos, além de ingressar em requisitos que reduzem os juros cobrados sobre os pagamentos, hoje fixados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ao ano.

Um desses requisitos é federalizar ativos para amortizar o estoque da dívida. Se os estados conseguirem rear ao governo federal ativos avaliados em, ao menos, 20% do montante devido, dois pontos percentuais dos juros serão eliminados do indexador. 

Em todas as oportunidades possíveis, a equipe de secretários do governador Romeu Zema (Novo) condiciona a adesão do estado ao Propag à obtenção da amortização de 20% do estoque da dívida e a consequente redução dos juros. Essas mensagens são também um recado à Assembleia Legislativa (ALMG), já que os deputados estaduais precisam autorizar a alienação dos bens antes que eles possam ser privatizados ou federalizados.

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Os ativos

O governo mineiro enviou um pacote de projetos de lei (PLs) à Assembleia para autorizar a federalização ou privatização de uma série de ativos. A relação conta com a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), a Empresa Mineira de Comunicação (EMC), a Universidade do Estado (Uemg), a Cemig e a Copasa, além de uma lista com mais de 300 imóveis.

Na Assembleia, a primeira estatal a ser discutida será a Codemig. Há uma expectativa entre os deputados de oposição e mesmo entre membros independentes e da base governista, que a companhia seja suficiente para atingir os 20% do estoque da dívida ou, ao menos, chegar próximo à marca. Desta forma, não seria necessário discutir a autorização para a alienação de outros ativos.

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O governo estadual trabalha com o objetivo de conseguir a autorização para envolver a maior quantidade de ativos possível na negociação. A argumentação é de que, como o governo federal pode recusar algum bem mineiro, o estado precisa de uma margem de segurança para garantir que os 20% serão atingidos.

Do lado da oposição, há um receio de que o pacote de projetos autorizativos enviados à Assembleia dê aval para que o Executivo avance com uma onda privatista sobre a maior parte dos ativos do estado. 

Membros do bloco Democracia e Luta, oposição ao governo, trabalham para se reunir com o BNDES e o Ministério da Fazenda para tentar consolidar uma avaliação satisfatória para a Codemig e frear por aí a discussão sobre os itens ‘federalizáveis’ ou ‘privatizáveis’ na Assembleia.