Indefinição sobre Hospital de Juiz de Fora vai parar na Justiça

O imbróglio envolvendo o Hospital Regional de Juiz de Fora talvez seja o retrato mais emblemático das dificuldades enfrentadas pelo Governo de Minas para a entrega das unidades hospitalares. As obras, iniciadas em 2010 com a previsão de rees regulares do Estado à prefeitura, foram descontinuadas em 2017, após cortes nos recursos, e a identificação de irregularidades na prestação de contas.

À reportagem do Estado de Minas, o vice-governador Mateus Simões afirmou que a unidade não será mais construída, sob o argumento de que “a prefeitura, infelizmente, não conseguiu cumprir a parte dela das obrigações”. 

Atualmente, o caso está judicializado e envolve um ime entre o município e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) – que defendem a retomada das obras – e o governo estadual. Em 2022, as partes firmaram um acordo, mediado pelo MPMG, no qual a prefeitura se comprometeu a transferir ao Estado a posse dos terrenos da futura unidade, como forma de quitar a dívida correspondente aos valores já recebidos. 

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No entanto, em 2024, o governo estadual rompeu o acordo, retomou a cobrança dos recursos (R$ 28 milhões) e bloqueou novos rees da Saúde para Juiz de Fora. Diante disso, o MPMG ingressou com uma Ação Civil Pública, com o objetivo de assegurar a continuidade das obras e o custeio necessário para sua conclusão. A cidade tem, hoje, a petista Margarida Salomão como prefeita, ex-deputada federal.

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Apesar do ime, Simões garante que a população da cidade não será prejudicada. “Nós vamos investir mais de R$ 150 milhões na reestruturação da saúde de Juiz de Fora. Investimentos muito relevantes na remodelação do hospital regional, que já existe na cidade, mas também investimentos no hospital universitário, na Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF).Estamos discutindo a construção de uma unidade de pronto-atendimento de grande porte na cidade, de forma que a gente possa ajudar na estruturação da saúde da Zona da Mata”.

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Justificativa

O governo estadual aponta uma série de entraves que, segundo a gestão, explicam a morosidade no avanço das obras. “De modo geral, todas as unidades que tiveram suas obras retomadas enfrentaram a degradação pelo abandono, os furtos e depredações como maior desafio”, informou a Seinfra à reportagem. Além disso, a pasta cita a necessidade de "adequações necessárias, diante de tanto tempo de abandono", e a complexidade dos empreendimentos, "regulamentados por normas específicas". 

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"Algumas disciplinas de projeto precisaram ar por adequações diante de atualizações normativas, e a necessidade de regularização em órgãos competentes. Por alguns momentos, esses trâmites podem ter impactado no cronograma das atividades, mas as empresas contratadas têm se mostrado empenhadas na entrega das obras dentro do prazo pactuado", informou a Seinfra ao ser questionada sobre alterações que impactaram o cronograma das obras.

O governo Zema também não prevê entregas parciais dos hospitais. A liberação para funcionamento ocorrerá apenas após a conclusão total de cada unidade.

istração

Para as unidades que um dia sairão do papel, o governo Zema aposta em modelos descentralizados de gestão. Nos hospitais de Teófilo Otoni e Governador Valadares estão previstas a concessão a entidades filantrópicas. Valadares ficará sob responsabilidade da Fundação Educacional Alto Médio São Francisco (Funam); e Teófilo Otoni terá gestão do Instituto Mário Penna.

Para as unidades de Conselheiro Lafaiete e Sete Lagoas, a Secretaria de Estado de Saúde (SES) informou que prepara um edital de concessão com previsão de publicação ainda em 2025.

O vice-governador Mateus Simões contou à reportagem que a expectativa do governo é que a unidade de Sete Lagoas seja istrada pela prefeitura local. “O prefeito Douglas Melo (PSD, ex-deputado estadual) tem sido um grande parceiro e articulador dessa solução. Vamos construir com ele a solução da saúde ali. Isso tira uma pressão enorme da macrorregião central, muda a assistência no entorno de Sete Lagoas”, afirmou.

Em Divinópolis, a gestão será diferente. O hospital será doado à Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ) e operado pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). A doação, segundo o Governo de Minas, tem o propósito de “ampliar e qualificar os serviços de assistência à saúde ofertados aos usuários do SUS, além de desenvolver e capacitar alunos universitários para atuação profissional na área da saúde”.

De modo geral, as concessões, segundo o Executivo, “fundamentam-se na possibilidade de o Estado se beneficiar de expertise e da eficiência de gestão do setor privado, sem, contudo, perder o controle sobre a oferta de serviços essenciais à população”. Para além das obras e concessões, o governo estadual também garante a equipagem das unidades.

Financiamento

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Os valores contratados para os cinco hospitais em obras somam R$ 317,9 milhões. Segundo o Governo de Minas, em Sete Lagoas, o hospital tem orçamento de R$ 88,8 milhões, com pouco mais de 26% já executados.

Em Governador Valadares, onde os trabalhos ainda estão no início, foram utilizados 10,8% dos R$ 83,9 milhões previstos. Em estágio mais avançado, o Hospital de Divinópolis já consumiu 75,5% do valor contratado, que é de R$ 39,5 milhões. Teófilo Otoni, com o maior orçamento entre as unidades, R$ 104,2 milhões, tem 59% da verba aplicada.

Já em Conselheiro Lafaiete, onde a construção ainda engatinha, apenas 4,6% dos R$ 31,4 milhões disponíveis foram usados até agora.

O financiamento provém, majoritariamente, dos acordos pelas tragédias ambientais em Brumadinho, firmado com a Vale; e em Mariana, articulado com a Fundação Renova. Os detalhes sobre o custo da unidade de Juiz de Fora não foram respondidos.