Zema nomeia subsecretário para ser diretor-geral da Agência dos Transportes
Agência foi criada para regular os contratos de concessão e as parcerias público-privadas (PPPs) no setor de transportes em Minas
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O governador Romeu Zema (Novo) nomeou o atual subsecretário de Obras da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra), Breno Longobucco, para ser o diretor-geral da Agência Reguladora de Transportes do Minas Gerais (Artemig), nesta quinta-feira (29/5).
A empresa foi criada pela Assembleia Legislativa em 23 de abril, após intensos debates envolvendo o projeto de concessão das rodovias do Vetor Norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte (MG-010, MG-424 e LMG-800). No início do mês, Zema sancionou a lei e oficializou a agência.
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Inspirada na estrutura da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a chamada “ANTT mineira” será responsável por fiscalizar e regular os contratos de concessão e as parcerias público-privadas (PPPs) no setor de transportes em Minas.
A Artemig será vinculada à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra), mas atuará com "autonomia istrativa, financeira, técnica e patrimonial", conforme informa o texto.
Segundo o governo estadual, a nova agência tem o objetivo de assegurar que os serviços concedidos à iniciativa privada sejam prestados de forma adequada, com qualidade e tarifas justas aos usuários.
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O Sistema de Infraestrutura de Transportes do Estado de Minas Gerais (SIT-MG), também instituído pela nova legislação, será composto pela Seinfra, pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER-MG) e pela Artemig.
