O Brasil condenou neste domingo (1/6) o anúncio do governo de Israel de que foram aprovados 22 novos assentamentos na Cisjordânia. O governo afirmou que a medida viola o direito internacional.
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"Essa decisão constitui flagrante ilegalidade perante o Direito Internacional e contraria frontalmente o parecer consultivo da Corte Internacional de Justiça de 19 de julho de 2024, que considerou ilícita a contínua presença de Israel no território palestino ocupado e concluiu ter esse país a obrigação de cessar, imediatamente, quaisquer novas atividades em assentamentos e de evacuar todos os seus moradores daquele território", afirmou o governo federal em nota divulgada pelo Ministério das Relações Exteriores.
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O governo brasileiro vem condenando reiteradamente as as atividades e ataques do governo israelenses na Faixa de Gaza, onde boa parte da região já foi bombardeada.
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O Brasil afirmou que as tentativas de anexação dos territórios comprometem a solução proposta de criação de dois Estados, um judaico e um palestino, conforme o plano aprovado na Organização das Nações Unidas (ONU) em 1947.
Veja a nota na íntegra
O governo brasileiro condena, nos mais fortes termos, o anúncio pelo governo israelense, realizado no dia 29 de maio, da aprovação de 22 novos assentamentos na Cisjordânia, território que é parte integrante do Estado da Palestina.
Essa decisão constitui flagrante ilegalidade perante o direito internacional e contraria frontalmente o parecer consultivo da Corte Internacional de Justiça de 19 de julho de 2024, que considerou ilícita a contínua presença de Israel no território palestino ocupado e concluiu ter esse país a obrigação de cessar, imediatamente, quaisquer novas atividades em assentamentos e de evacuar todos os seus moradores daquele território.
O Brasil repudia as recorrentes medidas unilaterais tomadas pelo governo israelense, que, ao imporem situação equivalente a anexação do território palestino ocupado, comprometem a implementação da solução de dois Estados.
Reafirma, ainda, seu histórico compromisso com um Estado da Palestina independente e viável, convivendo em paz e segurança ao lado de Israel, nas fronteiras de 1967, incluindo a Cisjordânia e a Faixa de Gaza, com capital em Jerusalém Oriental.