Secretário de Zema reitera que RRF é 'insustentável' e defende Propag

O secretário de Estado de Fazenda de Minas Gerais, Luiz Gomes, reiterou que a manutenção do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) traz insustentabilidade para as contas do estado a longo prazo, se comparado com o Programa de Pleno Pagamento da Dívida (Propag). O titular da pasta participou de audiência de prestação de contas na Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (9/6).

“Por volta de 2047, a gente teria um fluxo de pagamento para a União de R$ 34 bilhões. É um dinheiro inexistente, o que reforça a falta de sustentabilidade que o regime de recuperação fiscal traz para os estados que aderirem a ele. Não há orçamento que resista a essa curva”, disse Gomes ao criticar o RRF.

O secretário simulou três cenários de adesão ao Propag em que o estado consegue zerar os juros de 4% e corrigir o débito apenas pela inflação (Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo). Segundo ele, o estado busca amortizar 20% da dívida (R$ 165 bilhões) em ativos - R$ 36 bilhões -, para fazer aportes menores em investimentos obrigatórios e no Fundo de Equalização Federativa (FEF).

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Ainda de acordo com o secretário, a diferença entre o RRF e o Propag são de R$ 200 bilhões a menos em termos de valores nominais da dívida ao longo do contrato de refinanciamento. “É muito dinheiro em 30 anos. São R$ 2,5 bilhões por ano, que você faz uma festa em termos de infraestrutura, segurança, educação e trará sustentabilidade para o estado”, completou.

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Apesar do elogio ao Propag, Luiz Gomes ressaltou que a adesão ao RRF por meio de acordo com a União homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) foi fundamental para que o estado consiga manter as contas em equilíbrio durante este ano. Na época, o regime era a única opção para refinanciar a dívida.