Projeto que aumenta o número de deputados será votado no Senado neste mês
A Câmara aprovou, no início de maio, um projeto de lei complementar que prevê aumentar a quantidade de deputados de 513 para 531
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BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), disse nesta quinta-feira (5/6) querer votar na Casa ainda em junho o projeto de lei que aumenta o número de deputados.
Ele fez ainda uma defesa da proposta e disse que ela não acarretará em aumento de gastos. A fala foi feita durante entrevista coletiva no Congresso, ao lado do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB), durante o 11º Fórum Parlamentar dos Brics.
"Vai usar do próprio orçamento da Câmara, está apenas cumprindo uma decisão judicial e a Câmara achou melhor caminho. Nossa opinião no Senado é que temos que deliberar até o dia 30 de junho. Minha vontade, e to externando isso agora para todos vocês que estão aqui, é deliberarmos projeto que foi votado pela Câmara", disse.
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A Câmara aprovou, no início de maio, um projeto de lei complementar que prevê aumentar a quantidade de deputados de 513 para 531, além de redistribuir a divisão de cadeiras entre os estados.
O placar foi de 270 a favor e de 207 contrários. O projeto tem como objetivo adequar a proporção de força entre os estados de acordo com os dados mais atualizados do Censo de 2022, do IBGE, e atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para que isso seja feito até 30 de junho.
Caso este projeto não seja aprovado totalmente no Congresso Nacional até lá, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá regulamentar o tema.
A proposta que amplia o total de parlamentares da Casa foi feita para evitar que algumas bancadas estaduais diminuíssem durante a redistribuição. A proporção, pelo projeto, a a valer a partir da legislatura eleita em 2026.
O impacto anual previsto com esse aumento é de R$ 64,6 milhões por ano - valor que seria absorvido pelo atual orçamento da Câmara, sem custo adicional, de acordo com o relator da matéria, deputado Damião Feliciano (União Brasil-PB).
A redistribuição de vagas foi uma demanda do STF para evitar que estados cuja população cresceu nos últimos anos ficassem subrepresentados na Casa. Inicialmente, a proposta fazia com que alguns estados perdessem cadeiras no plenário, para que outros ganhassem, o que gerou controvérsia entre as bancadas.
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Era o caso da própria Paraíba, do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), e do atual relator da matéria, que ficaria com 2 parlamentares a menos. Também seriam reduzidas as bancadas de Rio de Janeiro (4), Bahia (2), Piauí (2), Rio Grande do Sul (2), Alagoas (1) e Pernambuco (1).
A Constituição Federal determina que a representação na Câmara dos Deputados deve ser proporcional à população de cada estado. Mas os constituintes definiram o mínimo de 8 e o máximo de 70 deputados por unidade da federação.
