Em pronunciamento nesta terça-feira (27/5), o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) usou seu tempo de fala na sessão deliberativa do Senado para pedir um trabalho conjunto pela adesão de Minas Gerais ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag). Autor do projeto que deu origem ao plano de refinanciamento, o parlamentar se dirigiu aos deputados mineiros, ao vice-governador Mateus Simões (Novo) e ao governador Romeu Zema (Novo) invocando “o espírito público” dos agentes que negociam o futuro do débito bilionário do estado com a União.
Pacheco pediu que o ingresso do estado no Propag seja analisado sem interferência dos projetos eleitorais dos atores envolvidos na discussão. Atualmente, os projetos que autorizam a adesão mineira ao plano de refinanciamento tramitam na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O senador também citou a audiência pública realizada nesta terça na Câmara dos Deputados para discutir o tema.
“Eu invoco o espírito público, o senso de responsabilidade dos sujeitos desse processo que haverão de estar agora dialogando. Do governador do estado Romeu Zema, do vice-governador Mateus Simões, de todos os deputados e deputadas estaduais do meu estado, da nossa bancada federal, que exatamente hoje realiza uma reunião a respeito desse tema liderada e idealizada pelo deputado federal Rogério Correia (PT). Que possamos deixar de lado as controvérsias. os aspectos de cunho eleitoral do próximo ano, as linhas ideológicas, eventuais dificuldades e arestas que possam existir e que possamos ter um cerne, um senso comum de compreensão de que este problema é um problema de todos nós, importando pouco se é de direita ou esquerda, se é a situação ou oposição, se é adepto do governo Lula do governo Zema”, pediu Pacheco.
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A gênese do Propag remonta o ime entre Zema e a Assembleia pela adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), ideia original do Executivo para adequar o orçamento estadual à dívida com a União, orçada em cerca de R$ 170 bilhões. Por considerar a proposta demasiadamente austera e nociva aos investimentos públicos e aos servidores, Pacheco e deputados estaduais começaram a costurar uma alternativa no fim de 2023.
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O Propag foi aprovado no Congresso Nacional em dezembro do ano ado, sancionado parcialmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em janeiro e regulamentado em abril. Nesta terça-feira (27/5), Pacheco concluiu seu pronunciamento dizendo que lamentaria que todo o trabalho na construção e aprovação do projeto fosse comprometida por falta de entendimento político.
“Esse é um problema de todos nós mineiros e nós temos a obrigação de com sabedoria, de responsabilidade, com muito espírito público, encontrarmos através do diálogo da técnica, da base empírica, da responsabilidade em relação a cada um desses projetos, com bastante transparência e entregarmos essa solução. Seria muito ruim se, depois de tudo que nós fizemos, concebemos uma lei federal, instituímos o programa de pleno pagamento da dívida, morrermos na praia sem uma solução efetiva para os mineiros e para as mineiras, sobretudo para os servidores públicos que não podem pagar essa conta dessa dívida alta e com um sacrifício além do que já se impõe a eles”, afirmou.
O cerne do Propag consiste no refinanciamento da dívida estadual com a União em 30 anos. O programa estabelece ainda alguns mecanismos que permitem reduzir o indexador de juros até apenas a inflação. Hoje, a taxa cobrada é fixada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ao ano.
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Cumprir com metas de investimento em educação profissionalizante e infraestrutura e contribuir com o Fundo de Equalização Federativa permitem reduzir em dois pontos percentuais os juros cobrados além da inflação. Outros dois pontos são reduzidos se os estados conseguirem federalizar ativos que atinjam, no mínimo, 20% do estoque da dívida (cerca de R$ 34 bilhões no caso mineiro).
É no aspecto da federalização de ativos que jaz a principal disputa entre Zema e os deputados. O Executivo trabalha com o ree de créditos, imóveis, a Empresa Mineira de Comunicação (EMC), a Universidade do Estado (Uemg) e a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig). Além disso, o plano inclui a privatização de Cemig e Copasa. A forma de incluir todos esses bens na conta gera o debate no âmbito legislativo, onde as transações devem ser autorizadas.