Na última quarta-feira (30/4), o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) Agostinho Patrus recebeu os deputados estaduais Lohanna França (PV), Professor Cleiton (PV), Bella Gonçalves (PSOL) e Beatriz Cerqueira (PT) e ouviu dos parlamentares, membros da oposição ao governador Romeu Zema (Novo), mais reivindicações pela suspensão da privatização de estradas no vetor Norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte, e a consequente não instalação de pedágios na região.
A concessão em questão já está paralisada por ordem do tribunal, mas os parlamentares aproveitaram o bom trânsito no órgão para reiterar sua posição. A cena tem sido corriqueira nos últimos meses, e o TCE tem se mostrado um aliado eficiente da oposição ao Executivo.
Minoritários na Assembleia, o Bloco Democracia e Luta vende muito caro as derrotas no parlamento para os deputados da base governista. O grupo da situação, por vezes, tem dificuldade de encontrar coesão para votar pautas impopulares enviadas pelo Executivo, como reajustes salariais abaixo da inflação para os servidores; o ingresso ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF); os próprios pedágios e privatizações de uma forma geral.
Nos últimos meses, o TCE já tomou decisões que ao menos brecaram projetos privatistas do governo mineiro. Além da suspensão do edital que instalaria 12 pedágios em 120 quilômetros na Grande BH, o tribunal determinou a paralisação de ações relacionadas à terceirização de equipamentos da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), com destaque recente para o Hospital Maria Amélia Lins; suspendeu o edital que entregaria a gestão de escolas públicas à iniciativa privada; e orientou a retomada da contribuição patronal para a previdência dos servidores militares no estado, paralisada desde 2020.
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Ter Agostinho Patrus como conselheiro ampliou o o da oposição ao tribunal. Presidente da Assembleia durante o primeiro mandato de Zema, o ex-integrante do PV teve uma atuação legislativa associada a uma postura refratária às políticas econômicas do governador. O trânsito do bloco no TCE melhorou ainda mais com a chegada de Durval Ângelo, quadro histórico do PT, à presidência do órgão em fevereiro deste ano.
Zema poderia se queixar de uma pretensa predisposição política do TCE a tomar decisões contrárias a sua gestão. Ou, ainda, que os deputados de oposição usam o tribunal como um elemento alheio à relação entre Executivo e Legislativo para brecar suas investidas. Mas, se assim o fizesse, incorreria numa crítica por atos que ele mesmo comete.
Com dificuldades na Assembleia para aprovar temas centrais de seu governo, o governador recorre a outras alternativas para avançar como um trator sobre o bom jogo político e as negociações. Se o parlamento não vota o projeto das Organizações Sociais na Saúde e na Educação, o Executivo implanta os modelos de escola em escola, hospital em hospital. Se os deputados não aprovam o fim do referendo para a privatização da Cemig e a própria concessão da empresa, é possível vender uma usina aqui e outra acolá. Se não querem aderir ao RRF, que tal entrar no regime mesmo assim com uma mãozinha do “político” (nas palavras do próprio governador) Supremo Tribunal Federal (STF)?
Zema gosta de ressaltar que não tem perfil para o Legislativo. Só se enxerga na política dentro do Poder Executivo. Com isso, ele se credencia para uma disputa presidencial após oito anos governando o segundo estado mais populoso do país. Mas, também, mostra que nunca perdeu o espírito de outsider que o consagrou em 2018 e que lhe rendeu popularidade ao alimentar a imagem de um governante que opera como um CEO, sua profissão à frente do império interiorano de varejo da família antes de chegar ao Palácio Tiradentes.
Mas, a política não funciona assim. É preciso governar junto aos outros poderes. Enquanto isso não ocorre, a oposição se agarra ao TCE para tentar equivaler as forças no jogo.
Apelo a Lula
“Não adianta só discursar, tem que praticar. Eu quero falar que vou apoiar. Eu sou oposição do seu governo, mas não sou oposição do Brasil. Eu não sou seu aliado, mas eu sou aliado do povo”. A fala é do senador Cleitinho Azevedo (Republicanos) em um vídeo no 1º de maio, em que o parlamentar da oposição cobra que o presidente Lula (PT) inicie um debate real no Congresso pelo fim da escala 6x1. Mais uma manifestação do divinopolitano que o afasta do que poderia ser chamado de ‘bolsonarismo raiz’.
Bota a camisinha
Após a bancada ultraconservadora da Câmara de BH emplacar um projeto que faz do 7 de julho o “Dia Municipal dos Métodos Contraceptivos Naturais”, a bancada de esquerda apresentou uma proposta que cria, para a mesma data, o “Dia Municipal de Prevenção às Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs)”. A iniciativa partiu como uma contra-ataque ao discurso natalista na Casa e é assinada pelos petistas Luiza Dulci, Pedro Rousseff e Pedro Patrus; pelas psolistas Cida Falabella, Iza Lourença e Juhlia Santos; além do líder de governo Bruno Miranda (PDT); e Wagner Ferreira (PV).
Com rodeios
De agem por Belo Horizonte, o prefeito de Recife, João Campos (PSB), um dos nomes fortes do campo progressista para eleições presidenciais vindouras, evitou comentar sobre o deputado federal Nikolas Ferreira (PL), que tem uma forma de comunicação similar e também desperta paixões. “Estou aqui para fazer o meu trabalho. Não cabe a um político avaliar o outro, cabe à população”, afirmou. (Thiago Bonna)