EUA sanciona juízas do TPI e considera suas ações 'ilegítimas'

Os Estados Unidos impam nesta quinta-feira (5) sanções contra quatro juízas do Tribunal Penal Internacional (TPI), por considerarem sua ordem de prisão contra o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, e suas investigações contra soldados americanos "ilegítimas".

O governo americano vai proibir as quatro juízas de entrar nos Estados Unidos e congelar seus bens ou ativos no país, uma decisão rechaçada pelo tribunal internacional.

"Obrigado, presidente Trump e secretário de Estado Rubio, por sancionarem as juízas politizadas do TPI. Vocês garantem o direito de Israel, dos Estados Unidos e de todas as democracias de se defender perante o terrorismo selvagem", reagiu Netanyahu no X.

Mais cedo, Marco Rubio havia declarado que "os Estados Unidos tomarão todas as medidas que considerar necessárias para proteger" a sua soberania, "a de Israel e a de qualquer outro aliado americano das ações ilegítimas do TPI".

"O TPI está politizado e reivindica falsamente uma discricionariedade sem limites para investigar, acusar e processar cidadãos dos Estados Unidos e de nossos aliados", acrescentou o secretário.

"Essas medidas são uma tentativa de afetar a independência de uma instituição judicial internacional que atua sob o mandato de 125 Estados-membros de todo o mundo", criticou o tribunal, que se comprometeu a apoiar sua equipe.

Duas das juízas sancionadas - Beti Hohler, da Eslovênia, e Reine Alapini-Gansou, do Benin - participaram dos procedimentos que levaram à ordem de detenção emitida em novembro contra Netanyahu.

O tribunal encontrou "motivos razoáveis" para responsabilizar penalmente o premier e o ex-ministro da Defesa israelense Yoav Gallant por crimes de guerra e contra a humanidade na ofensiva em massa em Gaza após o ataque sem precedentes do Hamas contra Israel em 7 de outubro de 2023.

As outras duas magistradas - Luz del Carmen Ibáñez Carranza, do Peru, e Solomy Balungi Bossa, de Uganda - fizeram parte do processo que levou à autorização de uma investigação sobre militares americanos acusados de cometer crimes de guerra durante a guerra do Afeganistão.

Nem os Estados Unidos nem Israel fazem parte do Estatuto de Roma, que criou o Tribunal Penal Internacional, portanto não reconhecem sua autoridade para processar seus cidadãos.

Fundado em 2002, o TPI emitiu apenas algumas condenações desde a sua criação. Durante o primeiro mandato de Trump (2017–2021), o tribunal — em particular sua então procuradora, Fatou Bensouda — foi alvo de sanções americanas, que foram suspensas por Joe Biden.

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