O Tribunal Distrital de Amsterdã agendou para o dia 14 de julho deste ano uma audiência sobre a ação movida por vítimas do rompimento da barragem de Fundão. O processo foi aberto pela fundação Stichting Ações do Rio Doce, tendo as mineradoras Samarco Iron Ore Europe BV e Vale SA acionadas na Holanda.
A indenização pretendida é de 3 bilhões de euros (R$ 19 bilhões) para mais de 75 mil atingidos, além de municípios.
A audiência de julho, denominada de "gestão do caso", é decisiva para o futuro do processo. Nela, serão definidos os próximos os da tramitação, questões processuais-chave e o escopo exato de como será julgada a responsabilidade ou inocência das corporações.
A ação foi movida no país sob a alegação de que as subsidiárias Samarco Iron Ore Europe BV e a própria Vale SA, com operações na Holanda, desempenharam um papel central na estrutura de negócios que lucrava com o minério de ferro extraído em Mariana.
Leia Mais
Segundo os autores da ação, as filiais eram responsáveis pela gestão, comercialização e distribuição do produto brasileiro no mercado global, o que as conectaria diretamente às operações que levaram ao colapso da barragem, questão negada pelas mineradoras, que destacam haver um acordo indenizatório no Brasil.
Este processo corre em paralelo a ação judicial na Inglaterra e que busca R$ 260 bilhões em reparação, movida contra a mineradora anglo-australiana BHP, que era sócia da Vale na Samarco, a operadora da barragem. No Brasil, em 2024, um acordo de repactuação no valor de R$ 170 bilhões está em curso.
A magnitude da tragédia, ocorrida em novembro de 2015, justifica a busca incansável por reparação. O rompimento da barragem de Fundão causou 19 mortes, destruiu comunidades como Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, e impactou populações indígenas e quilombolas.
A onda de rejeitos de minério percorreu a bacia do Rio Doce, atravessando Minas Gerais e o Espírito Santo, até alcançar o Oceano Atlântico, deixando um rastro de destruição socioambiental e econômica incalculável.
Siga nosso canal no WhatsApp e receba notícias relevantes para o seu dia
Em 2024, o tribunal de Amsterdã concedeu uma apreensão cautelar de bens contra a Vale, para assegurar a existência de fundos para o pagamento de futuras reparações.
A mineradora Samarco se posicionou sobre o caso afirmando que a audiência representa uma fase preliminar e "meramente processual", "destinada a definir o cronograma da ação" movida contra sua subsidiária europeia. A companhia argumenta que esta subsidiária atua exclusivamente como um escritório comercial, sem envolvimento nas atividades de mineração. A empresa reforça que a responsabilidade por fatos ocorridos no Brasil está sendo tratada no país e cita o Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2024, como o instrumento legítimo para a reparação definitiva dos danos, comprometendo-se a concluir todos os processos indenizatórios até 2026.
A Stichting Ações do Rio Doce é representada pelo escritório de advocacia holandês LVDK e também é assessorada pelo escritório internacional Pogust Goodhead, que representa os atingidos na corte inglesa. De acordo com o LVDK, a obtenção de "medidas legais relevantes" demonstra que "muitos danos não foram indenizados". Informa também que os atingidos "permanecem firmes em sua luta para responsabilizar todos os infratores por suas ações e garantir que as reparações sejam eficazes e abrangentes”.