Filha de jovem que morreu em viatura da PM receberá pensão do governo de MG

A família de Thainara Vitória Francisco Santos obteve a primeira resposta positiva do Estado depois de seis meses que a jovem, de 18 anos, morreu em uma viatura da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) durante uma abordagem em 14 de novembro de 2024. Após três meses em recurso, a Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG) voltou atrás e desistiu da representação contra a decisão da primeira instância do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e vai pagar uma pensão de um salário mínimo à filha de Thainara, que hoje está com cinco anos. 

O caso aconteceu no Residencial Ibituruna II, no Bairro Vila dos Montes, em Governador Valadares, na Região do Vale do Rio Doce, em Minas Gerais. Na época, Vitória foi presa por supostamente agredir policiais ao tentar proteger o irmão, diagnosticado com retardo mental moderado. Uma gravação, feita por vizinhos da família, registrou a jovem do lado de fora do apartamento sendo contida pelos militares enquanto populares alertam que "o menino é doente da cabeça" e que ele "não é envolvido [com o crime]". 

Nas imagens, ao menos oito agentes seguem usando a força para imobilizar os irmãos. "É só ele parar de resistir", diz um dos oficiais.Thainara foi presa, mas, por ter se sentido mal, foi levada, de viatura, a um hospital. Ao chegar à porta da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Vila Isa, a menos de dez minutos da casa, foi encontrada inconsciente. Um médico constatou o óbito ainda no local.

• MG: família de jovem morta em viatura contesta versão da PM

Na época, a Polícia Militar informou que os oficiais que aparecem nas imagens estavam em uma diligência para prender um suspeito de homicídio e que, segundo informações, estava no condomínio em que a família de Thainara mora. "Ao chegarem ao local, os militares tentaram realizar a condução do suspeito, mas foram atacados e agredidos por pessoas conhecidas dele, sendo necessário repelir as injustas agressões", explicou a corporação. Após a repercussão da ocorrência, a Corregedoria da Polícia Militar ou a investigar o caso. 

Pagamento de pensão 

Thainara tinha uma filha de 4 anos, na época. Além disso, de acordo com sua família, a jovem era a responsável pelas contas da casa e pelo sustento do irmão e da mãe, que faz hemodiálise. A princípio, informações davam conta que a jovem estava grávida de quatro meses, no entanto o laudo de necropsia feito pelo Instituto Médico Legal (IML) apontou o contrário. 

Ao Estado de Minas, Márcio Santos e Matheus Lopes, advogados da família da jovem, afirmam que no processo para o pedido da pensão foi requerido pagamento mensal de dois salários mínimos. Eles explicam que o valor era o mesmo que a jovem fazia por mês. No entanto, por se tratar de trabalhos informais, e não haver provas como contracheques, o juiz da primeira instância decidiu pela redução. 

“A Seplag [Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão] já informou no processo que a pensão será creditada entre os dias 6 e 11 de junho. Nós pedimos judicialmente dois salários de pensão. Ela era uma jovem de 18 anos, e pedimos por prudência conforme a remuneração reada pelos locais que ela trabalhava”, diz Santos. 

A informação sobre o pagamento da indenização foi discutida durante uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na última sexta-feira (30/5). No dia, o advogado-geral, Sérgio Pessoa, disse que as intimações sobre a decisão da primeira instância não foram entregues “a tempo e modo” ao órgão. No entanto, assim que chegaram, a AGE-MG comunicou à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), responsável por implementar a pensão. 

Diante a resposta de Pessoa, a respeito da demora para o pagamento da indenização, a deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) contestou a “boa vontade” do Estado. A parlamentar afirmou que apesar de comunicada da decisão da Justiça em março, a Advocacia-Geral recorreu e desistiu do processo no dia anterior ao encontro na ALMG. “O Estado só desistiu do recurso porque a audiência pública foi marcada, senão ainda estaria tentando derrubar a decisão”. 

Inquérito

Ao mesmo tempo em que a resposta sobre o pagamento da pensão para a filha de Thainara ganhou novos rumos, a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) concluiu o inquérito que apurou as circunstâncias de sua morte. O relatório, que durou seis meses para ser confeccionado, foi finalizado também na última quinta-feira (29/5), na véspera da audiência na Assembleia Legislativa do estado. 

No documento, o delegado Cleriston Lopes de Amorim, da Delegacia de Crimes Contra a Vida e Pessoas Desaparecidas de Governador Valadares, apontou que Thainara foi vítima de homicídio culposo por parte dos militares que atuaram na operação. Para ele, apesar de não haver intenção de matar a vítima, os policiais não prestaram socorro à vítima e por isso atribuiu a qualificadora de “omissão de socorro”. 

Além disso, Amorim concluiu que houve fraude processual ao longo da ocorrência. Isso porque, conforme as investigações, o local do crime, ou seja, onde o corpo da jovem foi encontrado, seria a viatura. E, ao chegarem na Unidade de Pronto Atendimento, os policiais moveram seu corpo e o veículo oficial não foi periciado. No entanto, o delegado não apontou autoria a nenhum dos crimes, se referindo aos autores apenas como “os militares”. 

Para os advogados da família de Thainara, além da demora, o resultado do inquérito não foi satisfatório por não apontar, de fato, os culpados por sua morte. Além disso, Márcio Santos, afirma que o delegado não levou em conta o laudo de necropsia que apontou que o corpo da jovem tinha diversos hematomas. 

“A causa morte do laudo pericial do IML é asfixia por constrição extrínseca do pescoço, que por si só é um crime doloso. Ninguém asfixia uma pessoa com um mata leão sem a intenção de matar. Ele [ o delegado] não indiciou os militares nem por lesão corporal. Nem por uma tortura seguida de morte. Ele simplesmente fala que teve um homicídio culposo. E aí, fala que como foi um homicídio culposo, os autos têm que ser remetidos para a Justiça Militar apurar”, afirma Márcio Santos.