SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Cerca de 141 mil trabalhadores com direito ao abono salarial do PIS/Pasep em 2024 não sacaram os recursos referentes ao ano-base 2022. O valor total é de R$ 114,9 milhões.
O valor do abono pago em 2024 varia entre R$ 118 e R$ 1.412, dependendo da quantidade de meses trabalhado. O último lote do ano foi liberado em dezembro, até o dia 27, pelo Ministério do Trabalho e do Emprego.
Os valores não sacados foram devolvidos ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), mas é possível requerer o dinheiro em até cinco anos, contados a partir do encerramento do calendário.
O pagamento é feito prioritariamente como crédito em conta bancária para correntistas da Caixa, no caso do PIS, e do Banco do Brasil, no caso do Pasep. Se o valor for inferior a um salário mínimo, é preciso consultar o banco pagador sobre a transferência do dinheiro.
Como sacar o PIS/Pasep depois do prazo
De acordo com uma resolução do Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) de 24 de setembro de 2019, fica assegurado ao trabalhador o direito ao recebimento do abono salarial pelo prazo de cinco anos. Esses trabalhadores poderão solicitar o valor por meio de abertura de um recurso istrativo junto ao Ministério do Trabalho e Emprego.
Os trabalhadores vinculados a empresas privadas recebem o abono salarial do PIS por meio da Caixa Econômica Federal. Quem perdeu o prazo para sacar o PIS em 2024 tem cinco anos para fazer o pedido à Caixa:
- e o site https://www.caixa.gov.br;
- Vá no menu "Benefícios e Programas" e selecione "PIS";
- Clique em "Consultar pagamento";
- Informe o número do NIS (PIS/Pasep), que pode ser encontrado no Cartão do Cidadão, na carteira de trabalho ou no extrato do FGTS;
- Informe a senha da internet. Caso não tenha, clique em "Cadastrar senha" e siga as instruções;
- Após ar o sistema, verifique se há valores disponíveis para saque;
- Entre em contato com o Ministério do Trabalho e Emprego pelo Alô Trabalho, no telefone 158, ou em uma a unidade regional mais próxima para concluir a solicitação.
Para os servidores públicos, o Pasep é pago pelo Banco do Brasil. Neste caso, é preciso solicitar o valor por meio de abertura de um recurso istrativo junto ao Ministério do Trabalho e Emprego:
- e o site https://www.bb.com.br;
- Vá em "e sua conta";
- Escolha a opção "Pasep";
- Informe o número de inscrição no Pasep, que pode ser encontrado no Cartão do Cidadão, na carteira de trabalho ou no extrato do FGTS;
- Informe sua senha de 8 dígitos. Se não tiver, clique em "Cadastrar senha" e siga as instruções;
- Veja se há valores disponíveis para saque;
- Entre em contato com o Ministério do Trabalho e Emprego pelo Alô Trabalho, no telefone 158, ou em uma a unidade regional mais próxima para concluir a solicitação.
O que é o abono salarial?
O abono salarial é um benefício anual no valor máximo de um salário mínimo vigente na data do pagamento. Ele é assegurado aos trabalhadores que recebem em média até dois salários mínimos de empregadores contribuintes do PIS ou do Pasep.
Quem tem direito?
Para ter direito ao abono salarial, o trabalhador precisa estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter exercido atividade remunerada formalmente por ao menos 30 dias no ano-base do pagamento, com remuneração média de até dois salários mínimos.
Além disso, os dados do trabalhador devem ter sido informados corretamente pelo empregador na Rais (Relação Anual de Informações Sociais) ou no eSocial.
Como consultar se tenho direito ao abono salarial?
O trabalhador pode consultar se tem direito ao abono no aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou no portal do Gov.br. A Caixa Econômica e o Banco do Brasil também oferecem canais de consulta.
Quem recebe o PIS/Pasep em 2025
Neste ano serão pagos os trabalhadores com direito ao abono referente aos meses trabalhados em 2023. Os pagamentos começam no dia 17 de fevereiro.
Em 2025, terá direito o trabalhador que recebeu dois salários mínimos do ano-base, que é 2023 (equivalente a R$ 2.640).
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